FPAV · RH

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 15 de agosto de 2026. Elaborada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O sistema FPAV RH é operado por FPAV Pavimentações e Construção Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.685.276/0001-09, com sede na Av. João Manoel, 600 — Center Ville, Arujá/SP, CEP 07400-610 ("nós", "Controladora"), e utilizado também por sua coligada BRACTOS Construção e Serviços Ltda. A Controladora decide como e por que os dados pessoais são tratados no sistema.

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Dúvidas, solicitações e o exercício de direitos podem ser enviados ao Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail privacidade@fpav.com.br. Responderemos no prazo legal.

3. Quais dados tratamos

O FPAV RH é uma ferramenta corporativa de gestão de pessoal. Tratamos os dados necessários à administração do vínculo de trabalho e às obrigações legais decorrentes:

  • Identificação e cadastro: nome, CPF, RG, data de nascimento, PIS/NIS, CTPS, título de eleitor, endereço, telefone, e-mail e foto.
  • Dados contratuais e financeiros: cargo, função, obra, salário e diárias, adiantamentos, benefícios, reembolsos, vales e dados bancários para pagamento.
  • Dados de dependentes: nome, CPF e grau de parentesco, para fins de folha, imposto de renda e benefícios.
  • Jornada e frequência: registros de ponto, banco de horas, faltas, afastamentos, férias e escalas.
  • Segurança e saúde ocupacional: Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), aptidão para a função, entrega e controle de EPIs e registros de treinamentos de segurança.
  • Documentos: contratos, termos, recibos, holerites, rescisões e demais documentos trabalhistas.

O FPAV RH é de uso interno e restrito — não é direcionado a menores de 16 anos e não coleta dados de crianças de forma intencional (dependentes menores são tratados apenas para fins legais de folha e benefícios, sob responsabilidade do colaborador titular).

4. Dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD)

Alguns dados que tratamos são classificados como sensíveis pela LGPD e recebem proteção reforçada — em especial os dados de saúde ligados à medicina e segurança do trabalho (aptidão registrada no ASO, restrições e afastamentos por saúde).

  • São tratados exclusivamente para cumprimento de obrigação legal e regulatória em segurança e medicina do trabalho (art. 11, II, "a", da LGPD; normas do eSocial e Normas Regulamentadoras aplicáveis).
  • O acesso é restrito aos perfis de RH estritamente necessários e registrado para auditoria; não usamos esses dados para nenhuma finalidade de marketing ou decisão automatizada.
  • Caso venha a ser adotado o uso de dado biométrico (ex.: reconhecimento facial para registro de ponto), ele também é dado sensível e só será tratado mediante base legal adequada e informação prévia ao titular.

5. Para que usamos os dados (finalidades)

  • Admissão, gestão e desligamento de colaboradores e prestadores.
  • Cálculo e pagamento de folha, diárias, benefícios, férias e rescisões.
  • Controle de jornada, ponto, banco de horas e frequência.
  • Gestão de saúde e segurança do trabalho (ASO, EPIs, treinamentos).
  • Cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e do eSocial.
  • Rateio de custos de pessoal por obra e gestão operacional.
  • Segurança da informação, prevenção a fraudes e auditoria de acessos.

6. Base legal do tratamento

Cada tratamento se apoia em uma base legal da LGPD, conforme o caso:

  • Execução de contrato de trabalho (art. 7º, V) — dados de cadastro, contratuais e de pagamento.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II; art. 11, II) — folha, eSocial, encargos, medicina e segurança do trabalho, guarda de documentos.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança da informação, rateio de custos e auditoria, sempre respeitando os direitos e expectativas do titular.

7. Compartilhamento e operadores

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário: com órgãos públicos no cumprimento de obrigações legais (eSocial, Receita Federal, Previdência, Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho quando exigido); com instituições financeiras para pagamento; com operadores de tecnologia que hospedam o sistema (infraestrutura de banco de dados e nuvem — Supabase e Vercel); e com contabilidade e prestadores estritamente necessários, todos obrigados à confidencialidade.

8. Transferência internacional

Os provedores de nuvem podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais e técnicas para garantir nível de proteção compatível com a LGPD.

9. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais de guarda. Documentos trabalhistas, previdenciários e de segurança do trabalho podem exigir retenção prolongada (por exemplo, registros ligados ao FGTS e à Previdência por até 30 anos e demais documentos por 5 anos ou mais, conforme a legislação). Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

10. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição;
  • Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
  • Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer qualquer direito, escreva para privacidade@fpav.com.br. Alguns dados podem ser mantidos mesmo após a solicitação quando houver obrigação legal (por exemplo, documentos trabalhistas e fiscais).

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, entre elas:

  • Controle de acesso por perfil, com autenticação individual;
  • Restrição de operações sensíveis (folha, rescisões, dados de saúde) a perfis autorizados de RH;
  • Isolamento de dados no banco por políticas de segurança em nível de linha (RLS);
  • Criptografia em trânsito (HTTPS) e cabeçalhos de segurança no aplicativo;
  • Registro e auditoria de acessos e de ações sensíveis.

12. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento e à autenticação do sistema (manutenção de sessão e escolha de área de acesso). Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.

Política de Privacidade — FPAV RH